Jurídico
28/08/2014 11:37 - Deputados querem mudar rótulos de alimentos com muito sal
A Câmara dos Deputados analisa diversas propostas que obrigam os fabricantes a informarem nos rótulos dos alimentos industrializados a quantidade de sal que eles contém. Isso porque o consumo excessivo de sódio pode causar hipertensão arterial, infarto e até acidente vascular cerebral.
O excesso de sal causa tantos problemas para o organismo que o Ministério da Saúde fez um acordo voluntário com a indústria para diminuir o sódio nos alimentos.
Entre 2011 e 2012, foi reduzida quase 1,3 tonelada de sódio em três tipos de alimentos analisados até agora: pão de forma, bisnaguinhas e macarrão instantâneo. O volume está dentro da meta para o período, mas o Ministério da Saúde quer mais. Até 2020, 28 mil toneladas de sódio devem deixar de ser acrescentadas a outras 16 categorias de produtos industrializados, entre eles: requeijão cremoso, sopa instantânea, presunto, hambúrguer e queijo muçarela.
A diretora de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Drª. Deborah Malta, explica que, hoje, o alimento que mais preocupa é o pão francês porque ele é muito presente na alimentação do brasileiro e tem uma grande quantidade de sódio. O pão francês é um dos itens que deverá ter quantidade de sal reduzido nos próximos meses.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos afirma que os produtos que eventualmente estiverem fora da redução prevista no acordo, serão corrigidos, ou ficarão fora do mercado.
O ministério espera que a redução de sódio nos alimentos industrializados diminua em 15% as mortes por acidente vascular cerebral e, em 10% as causadas por infarto.
Propostas
O deputado Fabio Reis (PMDB-SE) é autor de um projeto que obriga fabricantes de alimentos industrializados a informarem nos rótulos sobre a presença ou não de sal na composição (PL 6985/13). O texto, que foi apensado a outro que trata de alerta nos rótulos sobre a quantidade de gordura "trans", aguarda votação no Plenário da Câmara.
Muitos doces também têm um valor elevado de sódio, que é usado para conservação. "Por isso a preocupação com os rótulos é muito importante", afirma a médica Deborah Malta. Ela esclarece ainda que os doces estão na lista dos alimentos que terão a quantidade de sal reduzida nos próximos meses.
No ano passado, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou uma proposta do deputado Jorginho Mello (PR-SC) que obriga bares, lanchonetes e restaurantes a colocarem nos saleiros mensagem alertando o público para o risco do consumo excessivo de sal.
A regra valerá também nos casos de alimentos industrializados e para o próprio sal comercializado para consumo humano. As embalagens desses produtos deverão trazer mensagem de alerta, indicando também o teor de sódio presente - se alto, médio ou baixo. Esse projeto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Fernanda de Bretanha
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara Notícias (27.08.2014)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
