A atuação da vigilância sanitária nas ações da economia solidária e da agricultura familiar ganhou um espaço específico para a discussão destes dois temas. A Anvisa instituiu na última segunda-feira (18/8) o Grupo de Trabalho (GT) que vai propor medidas para a implementação de políticas públicas nestas duas áreas, voltadas para os pequenos empreendedores. O grupo é composto pelo Conselho Nacional de Saúde, entidades da sociedade civil, além das áreas da Anvisa que tem relação com o tema.

A iniciativa integra as ações do Programa de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, cujos resultados foram apresentados na última sexta-feira (15/08), em reunião pública da Anvisa, com a participação de representantes dos movimentos sociais, como a Confederação Nacional da Agricultura (Contag), Rede Ecovida de Agroecologia e mais 60 entidades.

A criação do grupo, segue a determinação da Anvisa de posicionar a vigilância sanitária como ferramenta fundamental para promover a inclusão com segurança sanitária, especialmente nas áreas de economia solidária e da agricultura familiar. O GT será coordenado pela Assessoria de Articulação e Relações Institucionais da Anvisa e deve concluir seu trabalho até fevereiro do próximo ano. A medida está Portaria 1.346/14, publicada no Diário Oficial da União.

Confira a Portaria 1.346/14.

Fonte: Anvisa (20.08.2014)