Jurídico
18/08/2014 11:58 - DF: Lei determina que carros sejam abastecidos até o limite automático
O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou lei que proíbe os postos de combustíveis da região de abastecerem além do limite automático do veículo, nos casos em que o cliente pede para encher o tanque. A lei, sancionada na semana passada, também determina que os frentistas devem comunicar a decisão aos motoristas e os postos de combustíveis devem fixar em locais visíveis informações sobre a medida.
A prática de solicitar ao frentista que exceda o limite automático na hora de encher o tanque é comum entre os motoristas e, segundo o presidente do Sindicato dos Frentistas do Distrito Federal, Geraldo Leite, a medida prejudica os trabalhadores. "Quando pedem para completar até a tampa, o frentista sempre olha para dentro do tanque e inala o cheiro mais forte da gasolina. Para o frentista, a lei é boa", diz.
O pneumologista Marco Antônio explica que inalar o cheiro da gasolina diariamente, por muito tempo, prejudica a saúde do frentista. Ele disse que os produtos tóxicos presentes na gasolina podem causar uma série de danos pneumológicos e neurológicos.
"O benzeno pode causar câncer no pulmão, porque prejudica os brônquios. Esta substância, também, contribui para o organismo perder alguns neurônios que, a longo prazo, causa demência".
Antônio Figueiredo é gerente de um posto de combustíveis no Distrito Federal. Para ele, é preciso convencer os motoristas a encherem o tanque até o limite do automático. "Nós atendemos ao pedido do cliente. Muitos pedem para passar do limite, principalmente quem vai viajar, para ter mais combustível", explica. Figueiredo disse que não sabia da lei, mas que vai orientar os frentistas a seguirem a norma.
O dentista Henrique Silveira sempre enche completamente o tanque. "Era mais prático, arredondava na hora de pagar, sempre pedia para colocar mais um pouco". Ele conta que parou com a prática após descobrir que pode prejudicar o carro. "Não sei se é verdade, mas não quero arriscar".
O GDF tem 180 dias para regulamentar a fiscalização. Leis que proíbem abastecer além do limite da bomba não são exclusividade do Distrito Federal. No começo do ano, em Santa Catarina, por exemplo, foi aprovada uma norma parecida. Também tramita na Câmara Legislativa do Rio de Janeiro projeto de lei que trata do assunto.
Da Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: Agência Câmara Notícias (17.08.2014)

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