A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6355/13, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que determina que os produtos e serviços tenham em suas embalagens e publicidades impresso o código rápido (QR), para o acesso de informações pelo consumidor pela internet. Esses dados também deverão estar acessíveis em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de facilitar o entendimento das informações por pessoas com deficiência auditiva.

"O QR, do inglês quick code, é uma versão melhorada do código de barras, pois possibilita o armazenamento de mais itens na mesma imagem, podendo armazenar, por exemplo, o endereço de páginas de internet", explica o autor.
A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já estabelece que a oferta e apresentação de produtos e serviços tenham informações claras e precisas sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Se o projeto for aprovado, essas informações estarão acessíveis na internet, em Libras, para os cidadãos com deficiência auditiva.

Fust

O texto também altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust - Lei 9.998/00) para permitir que o fundo seja utilizado para o fornecimento de aparelhos celulares com câmeras a pessoas com deficiência de baixa renda. O objetivo de Wellington Roberto é garantir o uso efetivo da nova facilidade por esse público.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6355/2013

Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias (10.07.2014)