Medida contribuirá para melhor desempenho dos setores no segundo semestre, disse o ministro Guido Mantega

O IPI (Imposto sobre Produtos Iindustrializados) reduzido para os automóveis será mantido até o fim deste ano, anunciou nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de reunir-se em São Paulo com representantes do setor automotivo. O ministro observou que foi firmado o compromisso de manter o emprego dos trabalhadores da indústria e disse acreditar que a medida vai contribuir para aumentar as vendas de veículos.

Com a decisão, os automóveis de até 1.000 cilindradas e utilitários permanecem com a alíquota de 3%, os de até 2.000 (flex), de 9% e, 2.000 (gasolina), 10%. A renúncia fiscal estimada é de R$ 800 milhões entre julho e dezembro, somando R$ 1,6 bilhão no ano.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, disse após o encontro que a expectativa é de que o comportamento do setor no segundo semestre deverá ser melhor do que o do primeiro, com a manutenção da alíquota reduzida. "O objetivo é o de contribuir para o ritmo de crescimento de nossas vendas", afirmou.

Sobre o compromisso de manutenção de empregos, Moan afirmou que o setor vem mantendo o quadro e que os desligamentos ocorridos fazem parte de um programa de demissão voluntária, voltado para trabalhadores que estão prestes a se aposentar.

Mantega se reuniu também com representantes do setor de varejo, de supermercados e da indústria moveleira e observou que recebeu indicadores positivos da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Entre eles, o fato de que 35 itens que representam 80% do faturamento desse segmento tiveram, em média, variação de preço de 4,2% em doze meses, abaixo, portanto do IPCA. "É um indicador positivo, que ajuda a reconstituir o poder de compra dos consumidores".

O ministro também lembrou que nesses setores o segundo semestre tem sido sempre melhor do que no primeiro, reconheceu ainda que há uma oferta menor de crédito mas que a inadimplência encontra-se em patamar mais baixo do que nos últimos tempos.

O prognóstico do ministro é de melhora dos índices de confiança. "O sucesso da Copa ajuda a influenciar a confiança, a mudança de humor. Alguns analistas achavam que seria um fracasso e está sendo um sucesso".

Indústria moveleira - Também foram mantidas inalteradas até 31 de dezembro de 2014 as alíquotas de IPI vigentes para a indústria moveleira. A renúncia fiscal estimada para o período de julho a dezembro é de R$ 161,6 milhões. O setor emprega 300 mil trabalhadores diretamente e, considerando atividades associadas e empregos também indiretos o número chega a 5 milhões de pessoas.

A medida atinge diretamente os segmentos de móveis, revestimentos, painéis e luminárias.

Fonte: Ministério da Fazenda (30.06.2014)

Decreto n°8.279, de 30 de junho de 2014, na íntegra

Decreto n°8.280, de 30 de junho de 2014, na íntegra