Depois de mais de 15 dias sem realizar sessões deliberativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana a votação de 30 projetos com relevância econômica em plenário ou em caráter terminativo nas comissões, mostra o Valor Política. Destes, seis têm probabilidade alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo o grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello), feita com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Só dois projetos têm chance muito alta de aprovação no Senado: no plenário, a Medida Provisória 642, que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para os ministérios da Educação e da Defesa e, na Comissão de Meio Ambiente, o PLC 97, que torna obrigatória a divulgação da lista de material escolar pelo menos 45 dias antes do início das aulas.

O Senado também deve analisar o projeto para universalizar o acesso das micro e pequenas empresas ao regime tributário do Simples Nacional. Caso aprovado sem alteração, vai à sanção presidencial.

Na Câmara constam três projetos com alta probabilidade de virarem leis: a PEC do Orçamento impositivo e o projeto que estabelece normas gerais para parcerias entre administração públicas e entidades sem fins lucrativos, ambas no plenário. E o PL 1964, que estabelece um prazo para as instituições financeiras emitirem recibo de quitação integral de dívidas, na CCJ.

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (01.07.2014)