Jurídico
30/06/2014 11:21 - Prazo para sacar abono salarial do PIS/Pasep termina hoje
Termina hoje o prazo para o trabalhador receber o abono salarial do PIS/Pasep. O abono, no valor de um salário mínimo, pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal, no caso de quem é inscrito no PIS, ou no Banco do Brasil, para os inscritos no Pasep.
Têm direito ao abono os trabalhadores que estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham recebido em média até dois salários mínimos por mês no período trabalhado e que tenham trabalhado com carteira assinada ou sido nomeados efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ).
Além das agências da Caixa, os inscritos no PIS que tiverem o Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em caixas de autoatendimento da instituição, casas lotéricas e postos do correspondente bancário Caixa Aqui.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 1 milhão de pessoas habilitadas a receber o abono ainda não o tinham retirado até o último dia 20. O balanço na data indicava que 21,3 milhões de trabalhadores já tinham retirado o benefício, ou 94,3% daqueles com direito a ele.
Fonte: Folha de São Paulo (30.06.2014)
Veja mais >>>
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
11/11/2025 13:51 - TRT 2ª Região – Serviços de informática ficam indisponíveis no fim de semana
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária
07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

