A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4233/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que permite a comercialização de álcool líquido apenas nos locais de dispensação de medicamentos e até o volume de 50 ml. O objetivo da medida é prevenir acidentes relacionados ao uso do álcool, principalmente no ambiente doméstico.

A proposta permite a venda de álcool gel ao consumidor na quantidade máxima de 500 gramas e em embalagem resistente a impacto. O PL 4233/12 prevê ainda outras regras sobre a venda de álcool de uso doméstico, como a proibição de sua venda para menores de 18 anos e da utilização de rotulagem ou embalagem atrativas às crianças.

O relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), foi, porém, contrário à proposta. Ele acredita que a medida vai estimular a substituição do álcool "por substâncias ainda mais perigosas e nocivas à saúde encontradas em saneantes comercializados livremente em supermercados". Para o parlamentar, ao invés de restringir a venda do álcool líquido, cabe às autoridades fomentar a prevenção de acidentes envolvendo a manipulação do produto, por meio de campanhas informativas e educativas.

Norma da Anvisa

Em 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em fevereiro de 2013, para resolver o impasse judicial, a Anvisa publicou nova resolução que proíbe a fabricação, a distribuição e a venda de álcool líquido com graduação acima de 54º GL.

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e agora será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4233/2012

Reportagem - Lara Haje

Edição - Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias (22.05.2014)