Jurídico
21/05/2014 12:07 - Com eSocial, empregadores só precisarão prestar informações uma vez, diz coordenador
O coordenador do programa eSocial, José Alberto Maia, disse há pouco que a ideia do programa é assegurar que todos os empregadores do País apresentem aos órgãos do governo uma única vez todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias relativas aos seus empregados.
Segundo ele, atualmente é comum o empregador ter que prestar as mesmas informações a diversos órgãos do governo e, em alguns casos, até mais de uma vez ao mesmo órgão. "Isso gera dificuldade para que os empregados cumpram suas obrigações e baixa qualidade das informações em poder do Estado, além de dificuldade do próprio Estado de garantir os direitos dos trabalhadores", explicou.
"Em 2012, um levantamento do ministério mostrou uma diferença de R$ 4 bilhões entre as informações prestadas por empregadores e as guias de recolhimento da Previdência", disse Maia, citando um exemplo de baixa qualidade da informação do governo.
Entre as vantagens do programa eSocial, ele destacou a prestação única da informação por meio de uma site na internet e a possibilidade de todos os órgãos do governo realizarem a gestão compartilhada dessas informações.
Maia participa de audiência pública proposta pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) para debater, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a implantação do eSocial no meio rural.
A audiência ocorre no plenário 6.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara Notícias (20.05.2014)
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