Jurídico
21/05/2014 12:07 - Com eSocial, empregadores só precisarão prestar informações uma vez, diz coordenador
O coordenador do programa eSocial, José Alberto Maia, disse há pouco que a ideia do programa é assegurar que todos os empregadores do País apresentem aos órgãos do governo uma única vez todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias relativas aos seus empregados.
Segundo ele, atualmente é comum o empregador ter que prestar as mesmas informações a diversos órgãos do governo e, em alguns casos, até mais de uma vez ao mesmo órgão. "Isso gera dificuldade para que os empregados cumpram suas obrigações e baixa qualidade das informações em poder do Estado, além de dificuldade do próprio Estado de garantir os direitos dos trabalhadores", explicou.
"Em 2012, um levantamento do ministério mostrou uma diferença de R$ 4 bilhões entre as informações prestadas por empregadores e as guias de recolhimento da Previdência", disse Maia, citando um exemplo de baixa qualidade da informação do governo.
Entre as vantagens do programa eSocial, ele destacou a prestação única da informação por meio de uma site na internet e a possibilidade de todos os órgãos do governo realizarem a gestão compartilhada dessas informações.
Maia participa de audiência pública proposta pelo deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) para debater, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a implantação do eSocial no meio rural.
A audiência ocorre no plenário 6.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcos Rossi
Fonte: Agência Câmara Notícias (20.05.2014)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
