A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na cobrança do ICMS em vendas realizadas pela internet reúne-se na quarta-feira (2), às 14h30, para tentar discutir e votar o relatório do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado.

Hoje a cobrança do ICMS é feita na origem (no estado onde está localizada a empresa que vende o produto) quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet.

Mas essa regra pode mudar. Pelo texto sugerido pelo relator, caso o comprador seja pessoa física, o estado de destino do produto passa a ter direito à diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual.
No caso de destinatário pessoa jurídica, o estado de destino recebe a diferença entre a alíquota interna que pratica e a interestadual, como já ocorre atualmente.

"Obstrução branca"

E é justamente o desacordo entre parlamentares dos estados que perdem e que ganham com essa mudança que vem causando seguidos adiamentos na votação do relatório.
Isso levou o relator a dizer que há uma "obstrução branca" da bancada de São Paulo, o estado que mais perde com a mudança proposta no relatório.

O local da reunião ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

• PEC-197/2012

Da Redação - DC

Fonte: Agência Câmara Notícias (31.03.2014)