A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) entregou aos deputados a agenda legislativa do setor, em que destaca 52 proposições consideradas prioritárias para 2014. A principal delas é a regulamentação do dispositivo constitucional que isenta as ações dessas entidades do pagamento de tributos (PLP 271/05).

Para o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a isenção de impostos é fundamental para o fortalecimento das cooperativas. A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes de ir à votação em Plenário.

Força econômica

O presidente da OCB, Márcio de Freitas, destacou que as cooperativas movimentam entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões por ano, o que corresponde a cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. "É uma força social muito grande, é uma força econômica também de muita expressão. Esse é o movimento cooperativista que tem como principal desafio ser reconhecido como uma atividade econômica importante para o País", disse Freitas.
A OCB representa 3,7 mil cooperativas, com 11,5 milhões de cooperados.

Íntegra da proposta:

• PLP-271/2005

Da Redação - PT

Com informações da Rádio Câmara

Fonte: Agência Câmara Notícias (31.03.2014)