A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece todo mês novos temas em seu serviço Pesquisa Pronta, selecionados por relevância jurídica e divididos por ramos do direito.

O rateio de pensão por morte e o protesto de certidão de dívida ativa estão entre os temas recentemente acrescentados às opções que a equipe de jurisprudência do Tribunal coloca à disposição dos operadores do direito.
Os temas mais atuais podem ser acessados no link Assuntos Recentes, na página inicial da Pesquisa Pronta, e também podem ser encontrados no ramo de direito correspondente.

Os últimos temas disponibilizados são:
- Combinação de leis no direito penal;
- Rateio de pensão por morte;
- Necessidade de prévio procedimento administrativo-fiscal para instauração de ação penal para apuração do crime de contrabando ou descaminho;
- Protesto de certidão de dívida ativa;
- Juntada de documentos em sede de apelação.

O serviço está disponível no Espaço do Advogado > Pesquisa de Jurisprudência, ou a partir da homepage (Jurisprudência > Pesquisa Pronta).

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (18.03.2014)