Jurídico
18/03/2014 16:37 - Dilma anuncia portal para abertura de empresas em até 5 dias
Projeto promete desburocratizar o processo de abertura da empresa unificando cadastros estadual e municipal
A Presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que pretende implementar medidas que prometem reduzir a burocracia para a abertura de empresas no Brasil. O objetivo é que o micro ou pequeno empresário possa abrir seu negócio em cinco dias. Atualmente, o tempo para a abrir o empreendimento pode levar mais do que 100 dias.
Durante um encontro da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), em Foz do Iguaçu, Dilma reconheceu que abrir um negócio no País é "uma verdadeira via sacra".
A presidente contou que solicitou ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a criação da chamada Rede Sim, que será um portal único para facilitar o pequeno empresário a abrir seu negócio, unificando os cadastros estadual e municipal.
"Estamos fazendo em todo o Brasil a caravana da simplificação, um intenso mutirão para simplificar a vida das empresas", disse Dilma.
Outra novidade divulgada pela presidente é a pretensão de incluir o setor de serviços no regime tributário Simples. Dilma afirmou ainda que o Brasil vive uma "euforia empreendedora" atualmente.
Fonte: O Estado de São Paulo (18.03.2014)
Veja mais >>>
22/05/2026 12:03 - Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ22/05/2026 12:02 - Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura, decide TJ-PR
22/05/2026 12:02 - STF ouve manifestações sobre parâmetros para concessão de justiça gratuita
22/05/2026 12:01 - TRF 2ª Região – Sistema e-Proc terá período de indisponibilidade no sábado, 23/5
22/05/2026 11:59 - Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
22/05/2026 11:55 - Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
21/05/2026 14:12 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
21/05/2026 14:11 - Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
21/05/2026 14:10 - Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
21/05/2026 14:09 - Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
21/05/2026 14:08 - TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível no sábado (23/5)
21/05/2026 14:05 - Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
