Jurídico
11/03/2014 17:43 - MMA recebe proposta unificada do acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa
Empresários e executivo de mais de 20 entidades da Indústria e do Comércio entregaram a proposta unificada ao secretário Ney Maranhão. Fotos: Paulo de Araújo/MMA Jack Corrêa, vice-presidente de Assuntos Governamentais, Mário Habka, vice-presidente da ABRAS e Izabella Texeira, Ministra do Meio Ambiente, durante jantar do Grupo Coalizão realizado ontem à noite na Casa Coca Cola, em Brasília
A criação de um sistema de logística reversa de embalagens em geral no Brasil está mais próxima. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, nesta segunda-feira (10/03), em Brasília, proposta unificada do setor privado relativa ao acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral. O documento foi entregue ao secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, durante reunião com representantes das mais de 20 entidades que compõem o Grupo Coalizão Empresarial, incluindo as entidades da indústria e do Comércio (ABRAS, ABAD e CNC) e também do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR).


"Todos temos um compromisso firme na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa tem grande importância pelas consequências diretas para a produção e o consumo sustentáveis", enfatiza o secretário. A proposta recebida pelo MMA resulta de negociação conduzida pelo MMA para adequação do edital de chamamento para a Logística Reversa de Embalagens em Geral, que foi aberto em 2012, e a partir da sua avaliação poderá ser assinado nos próximos meses o acordo setorial.
Para Mário Habka, vice-presidente da ABRAS, esta proposta unificada representa "um marco na união de forças do setor empresarial, que busca as melhores alternativas para a implantação de um sistema de logística reversa eficiente para o Brasil". A ABRAS também foi representada na reunião pelo diretor da ABRAS Brasília, Alexandre Seabra, e dos diretores Paulo Pompilio (Grupo Pão de Açúcar) e Carlos Ely (Walmart).
ENGAJAMENTO
O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Vitor Bicca - entregou a proposta unificada da aliança formada por empresas e associações ligadas ao setor de embalagens chamada Coalizão Empresarial (veja nota abaixo). Ele acredita que o documento contempla e atende todos os pontos propostos no edital do MMA e que já foram debatidos em reuniões anteriores com os técnicos do ministério. "Mostramos nosso engajamento em manter a Coalizão para criar um novo modelo de gestão de resíduos no País", afirmou. Bicca também reforça que a proposta unificada mostra a integração e parceria com o movimento de catadores.
Para Roberto Rocha e Luis Henrique, representantes do MNCR, esse acordo setorial demonstra o potencial dos catadores para fazer a coleta das embalagens. "Esse acordo inicial vai nos ajudar no processo de organização. Queremos ver o acordo em operação e trabalhar para o seu sucesso", explica Rocha. Neste sentido, Ney Maranhão destacou que o acordo também cria um novo mercado de trabalho e novos produtos, ao criar valor ao que antes eram resíduos deixados sem muita consideração e, assim, reduzir a pressão sobre os recursos naturais.
PRÓXIMOS PASSOS
O secretário Ney Maranhão informou que agora a proposta passará por nova análise técnica do MMA. Depois disso, será encaminhada para manifestação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa e consulta pública. Espera-se que todo esse processo possa ser encerrado ainda neste primeiro semestre, esclarece.
A meta é elaborar um acordo setorial da logística reversa para embalagens em geral (exceto as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que já possuem acordos específicos), levando em consideração que o setor de embalagens é um dos maiores geradores, em volume, de resíduos que são descartados de forma inadequada no País.
COALIZÃO EMPRESARIAL: UNIÃO FORTALECIDA
Coordenada pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), a Coalizão Empresarial é um grupo formado pelas Associações representantes dos diversos setores empresariais, compreendendo os fabricantes de embalagens (produtores), fabricantes de produtos comercializados em embalagens, os importadores, os distribuidores e os comerciantes (atacadista e varejistas). Confira as entidades que fazem parte do Grupo Coalizão:
• ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados
• ABAL - Associação Brasileira do Alumínio
• ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação
• ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
• ABIMA - Associação Brasileira das Indústrias Massas Alimentícias
• ABINAM - Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais
• ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais
• ABIPECS - Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína
• ABIPET - Associação Brasileira da Indústria do Pet
• ABIPLA - Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins
• ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico
• ABIR - Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas
• ABRABE - Associação Brasileira de Bebidas
• ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas
• ABRALATAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade
• ABRAS - Associação Brasileira de Supermercados
• ABRE - Associação Brasileira de Embalagem
• ANIB - Associação Nacional das Indústrias de Biscoitos
• BRACELPA - Associação Brasileira de Celulose e Papel
• PLASTIVIDA - Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos
• SINDICERV - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
Além disso, o Grupo Coalizão conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Fonte: Portal MMA/Portal ABRAS
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
