As pautas da Câmara dos Deputados e do Senado têm 24 projetos com relevância econômica que podem ser votados nesta semana em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensa votação em plenário), mostra o Termômetro Legislativo do Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.

Desses, seis têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) feito com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.

As pautas dos plenários da Câmara e do Senado continuam travadas por falta de acordo. Na Câmara, o marco civil da internet (PL 2126/2011) tranca a pauta por tramitar em regime de urgência constitucional, a pedido do governo, mas divergências entre o Palácio do Planalto e o PMDB estão impedindo a votação. De acordo com o Cebrap/Ello, o projeto tem alta probabilidade de se tornar uma lei em 180 dias.

Também estão na pauta da Câmara, com alta chance de serem convertidos em lei, o PLP 328/2013, que trata sobre a multa adicional do FGTS em demissões sem justa causa para o programa Minha Casa Minha Vida, e o PL 6809/2013, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Ambos tramitam com urgência constitucional a pedido do governo, mas dependem da análise do marco civil para irem a voto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pautou dois projetos que têm boas chances de virarem leis em seis meses. O PL 7156/2010 dobra a multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o empregador não anote na carteira de trabalho do funcionário doméstico a data de admissão e remuneração do empregado. E o projeto do senador José Sarney (PMDB-AP) para conceder isenção para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Já os senadores não têm pauta de plenário por falta de acordo. Nas comissões, um único projeto tem "muito alta" probabilidade de virar lei em 180 dias, segundo o Cebrap/Ello: o PLC 97/2009, que obriga as instituições de ensino a divulgarem 45 dias antes do começo das aulas a lista de material escolar.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (11.03.2014)