A Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços realiza a primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (25).
De acordo com o coordenador da frente, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), os parlamentares vão avaliar a seguinte pauta:

• 10% FGTS - PLP 328/13 - que destina a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida;
• PL 32/07 - Relatório da comissão temporária de modernização da Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) - senadora Kátia Abreu;
• Elaboração da Pauta Prioritária para 2014 de interesse das entidades participantes;
• Mudança do nome do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), incluindo "serviços";
• Apresentação do Atlas Nacional de Comércio e Serviços pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC; e
• Assuntos gerais.
O encontro será realizado às 15 horas, no auditório Freitas Nobre, no subsolo do anexo 4 da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

 PL-146/2003

 PL-32/2007

 PLP-328/2013

Da Redação - RL

Fonte: Agência Câmara Notícias (24.02.2014)