Jurídico
24/02/2014 14:32 - Europa tem novo prazo para validade de passaporte
Brasileiros com viagem programada para países europeus devem ficar atentos a uma importante mudança nas regras sobre a validade dos passaportes.
Uma norma que entrou em vigor em 26 de junho do ano passado determina que o passaporte do visitante deva ter validade mínima de três meses contados a partir da data de saída da Europa.
Ou seja: quem for para a Espanha, por exemplo, e pretender deixar o país em 1º de março é obrigado a ter o passaporte válido até 1º de junho.
A regra vale para 26 países que assinam o Tratado de Schengen, entre os quais França, Holanda, Itália, Espanha, Portugal e Alemanha.
A Inglaterra, que não faz parte desse tratado, exige um prazo ainda maior, de seis meses no mínimo. Por isso, a Polícia Federal recomenda que a requisição de um novo passaporte seja feita seis meses antes de o atual expirar.
O site da PF, contudo, não lista os prazos exigidos por cada país em relação à validade mínima para os passaportes dos visitantes.
Fonte: Folha de São Paulo / Clipping Eletrônico AASP (24.02.2014)
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