Jurídico
21/02/2014 09:59 - Operadoras de planos de saúde terão de informar qualidade dos serviços
A partir de março, operadoras de saúde serão obrigadas a avaliar colaboradores, incluindo médicos e hospitais; resultado ficará disponível na internet
A partir do mês que vem, todas as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a informar aos clientes indicativos de qualidade de sua rede de prestadores de serviço. Em entrevista ao Estado, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, revelou que hospitais, laboratórios e médicos serão qualificados de acordo com uma série de critérios estabelecidos pela agência. O resultado dessa avaliação deverá ser publicado pelas operadoras em todo o material de divulgação de sua rede assistencial, nas versões online e impressa.
A iniciativa faz parte do programa Qualiss, desenvolvido pela ANS para tentar melhorar o controle sobre a qualidade do serviço prestado. "O programa vai pontuar, por um conjunto de atributos de qualificação, tanto os profissionais quanto a rede hospitalar, clínica e de laboratórios que têm convênio com operadoras. Queremos avaliar a qualidade desse serviço que está sendo prestado ao consumidor para dar mais segurança e, também, para divulgar esses indicadores e facilitar a escolha do consumidor quando for buscar algum tipo de serviço", disse Longo.
Entre os atributos que serão medidos estão, entre os hospitais, taxa de infecção hospitalar, taxa de mortalidade cirúrgica, acessibilidade à pessoa com deficiência, tempo de espera na urgência e emergência e satisfação do cliente. Os médicos que atendem em consultórios também serão avaliados "Vamos ver se ele tem residência médica, se tem alguma especialização, se atende aos registros necessários da Vigilância Sanitária, se participa de programas como o Notivisa, que é de notificação compulsória de eventos na vigilância sanitária", explica o diretor-presidente da ANS.
As operadoras que não publicarem as informações passadas pelo prestador de serviço levarão multa de R$ 35 mil.
Reclamações. Longo afirmou ainda que, também em março, a ANS usará o mesmo rigor para todas as reclamações recebidas contra planos de saúde, incluindo as falhas não relacionadas à cobertura. Hoje, a agência só dá um prazo máximo para as operadoras responderem a esse tipo de problema. A partir do dia 19 do mês que vem, as reclamações sobre outros assuntos, como reajustes abusivos e quebras de contrato, receberão o mesmo tratamento e terão um prazo para fornecer respostas.
"Hoje, essas demandas são tratadas sem um fluxo de tempo para a resposta. Isso vai passar a existir, e o consumidor vai poder, até mesmo, acompanhar as suas demandas no site da agência", disse.
Segundo Longo, somente no ano passado, a ANS recebeu mais de 100 mil reclamações. Cerca de 70 mil delas foram relacionadas à cobertura.
Fabiana Cambricoli - O Estado de S. Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo (21.02.2014)
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