Por causa do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores, o governo decidiu que 47 operadoras de planos de saúde estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde a partir da próxima sexta-feira, 21. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 18, pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A suspensão é resultado do 8º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

O balanço do 8º ciclo, enfim, indica que 31 operadoras continuam suspensas e que houve a inclusão de 16 novas empresas na lista, em relação ao ciclo anterior. Outros 28 planos permanecem proibidos de serem comercializados e novos 83 passaram a integrar a lista.

Por outro lado, ao terem apresentado avanços, 122 planos foram reativados neste 8º ciclo. O público nesses planos reativados atinge a marca de 3,5 milhões de beneficiários. Quanto aos prazos máximos - que têm sido alvo de muitas reclamações - o governo destaca que são três dias para exames, sete dias para consultas e 21 dias para cirurgias.

As listas das operadoras com planos suspensos, das operadoras totalmente liberadas para comercialização após o 8º período de avaliação e das operadoras parcialmente liberadas para comercialização a partir de agora estão disponíveis para consulta na internet, no http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/1629-planos-de-saude-suspensos, site da ANS.

O primeiro ciclo de vistoria foi realizado entre o final de 2011 e início de 2012, com saldo de quase 3 mil reclamações, mas sem suspensões. O balanço de dois anos de monitoramento soma a suspensão da comercialização de 783 planos de saúde de 105 operadoras por descumprimento dos prazos de atendimento e por negativa de cobertura. Desse total, 623 planos foram reativados. "A medida protegeu 12,1 milhões de consumidores, o que representa 24% do total de beneficiários em planos de assistência médica no Brasil", cita nota do governo sobre a ação.

Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS nesta mais recente averiguação, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. Segundo o governo, a atual suspensão beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.

A coleta dos dados para o 8º ciclo de monitoramento ocorreu entre os dias 19 de agosto e 18 de dezembro de 2013. A ANS informa que, em relação a este último período de acompanhamento, recebeu 17.599 reclamações sobre 523 planos de saúde. Isso representa alta de 16% no número de queixas em comparação ao período anterior. "Este é o maior número de reclamações desde que o programa de monitoramento foi implantado, em dezembro de 2011", cita a ANS, em nota.

Atualmente, o setor conta com 50,2 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos. "A indução à mudança de comportamento por parte das operadoras e a consequente melhoria no relacionamento com os consumidores geram resultados positivos para todos os usuários de planos de saúde e para os futuros beneficiários", avalia o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral.

Ayr Aliski - Agência Estado

Fonte: O Estado de São Paulo (18.02.2014)