Jurídico
10/02/2014 10:21 - Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.
Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,480 mil. Para fugir da malha, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema. O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , onde se encontram outras informações relativas ao IRPF.
Além do lote de 2013, foram liberados da malha restituições de 2008 a 2012. A consulta desses lotes também será disponibilizada hoje e o crédito bancário feito no dia 17. Normalmente, a Receita libera o dinheiro no dia 15, mas como a data cai em um fim de semana, o depósito ficou para o primeiro dia útil subsequente.
A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.
Confira aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil (10.02.2014)
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