BRASÍLIA - A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain) anunciou o lançamento de seguro de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas (SCE/MPME).

De acordo com nota divulgada pelo Ministério, o seguro será concedido em operações de exportação de bens e/ou serviços com prazo de financiamento da comercialização de até dois anos. A meta do governo é chegar a US$ 1 bilhão em garantias por ano até 2018 por meio dessa ferramenta.

As empresas elegíveis ao uso desse seguro devem apresentar faturamento anual de até R$ 90 milhões e exportações de até US$ 1 milhão. "O seguro vem preencher uma importante lacuna de mercado e facilitará a exportação das MPMEs", diz a nota.

Na avaliação da Fazenda, o mercado privado de seguro de crédito à exportação tem pouco apetite para as operações de pequenas e médias empresas na faixa de valores em que o governo vai operar. A falta de garantias é um forte limitador para a obtenção de financiamento público ou privado às exportações dessas empresas. O seguro poderá garantir o financiamento das exportações realizado por qualquer banco.

"A partir da concessão do seguro espera-se um incremento na competitividade e na participação de MPMEs no esforço exportador brasileiro", diz a nota.

Dados disponibilizados pela Fazenda mostram que, em 2013, 14.199 empresas exportaram até US$ 1 milhão, totalizando US$ 2,2 bilhões em exportações. Esse é o universo potencial de empresas a serem atendidas, observado o limite de faturamento por empresa de R$ 90 milhões por ano.

As empresas interessadas devem acessar o site da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) na internet (www.sbce.com.br) e prestar as informações requeridas pelo Sistema de Garantias Públicas.

A empresa solicitante terá um prazo de até 30 dias da data do preenchimento das informações para fornecer os dados financeiros. Se as informações apresentadas forem consideradas satisfatórias, a empresa receberá, via e-mail, login e senha de acesso ao sistema eletrônico. Após análise cadastral e financeira será atribuído seu limite de crédito anual.

Também é definido um limite para cada operação de crédito à exportação. Ele é determinado de acordo com as informações cadastrais e financeiras da empresa. O Certificado de Garantia de Cobertura das operações de MPME tem vigência de um ano e pode garantir mais de uma exportação.

Fonte: Valor Econômico (05.02.2014)