A Coordenação de Participação Popular (CPP), da Secretaria de Comunicação Social (Secom), elaborou um ranking dos principais destaques do ano no interesse popular em ligações e e-mails para o Disque-Câmara (Central 0800 619619); nas interações do Facebook e Twitter (@camara) oficiais; das enquetes mais votadas; das matérias mais comentadas do Portal; e ainda o resultado da participação em videochats realizados ao vivo com os deputados.

PEC 37

A Proposta de Emenda à Constituição que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal (PEC 37/11) foi o maior destaque de 2013, alcançando o primeiro lugar nas enquetes do Portal da Câmara, com mais de 230 mil votos (89% contrários à proposta). Com relação às redes sociais, a PEC também garantiu o primeiro lugar no Twitter oficial da Instituição, com 453 interações em uma única postagem, e o quinto lugar no Facebook oficial, com 716 interações/postagem.

A matéria em que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cobrava acordo para a votação da PEC foi comentada por 749 internautas, ficando em primeiro lugar na participação desse canal.

O tema ainda garantiu o segundo lugar no ranking de outros dois canais: mais de seis mil participações por telefone e e-mail para o Disque-Câmara e 318 no videochat realizado ao vivo com o relator, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), para esclarecer os pontos da polêmica proposta. A PEC 37 acabou sendo rejeitada pelo Plenário em junho, atendendo às manifestações populares.

Cotas para negros

O grande destaque do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camaradeputados) em 2013, porém, foi o Projeto de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos negros, alcançando o maior efeito viral nas postagens.

A proposta já foi aprovada nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Direitos Humanos e Minorias. Agora no início do ano legislativo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário.

Assinatura de telefone

O projeto de lei 5476/01, que propõe o fim do pagamento da assinatura básica de telefonia fixa, continua o campeão de atendimentos por telefone e e-mail realizados pelo Disque-Câmara.

É o 9º ano consecutivo em que essa proposta lidera a lista de atendimentos da central, com mais de 2,6 milhões de manifestações sobre o projeto e índices acima de 95% pela aprovação. Em 2013, a proposição foi responsável por 38,63% das manifestações recebidas pelo Disque-Câmara.

Inibidores de apetite

Nos videochats, a proposta que mais se destacou em participação popular foi o Projeto de Lei2431/11, que proíbe a venda de remédios inibidores de apetite.

O debate do relator da matéria, deputado Dr Paulo César (PSD-RJ), com os cidadãos interessados, transmitido pela TV Câmara e pelo Portal da Câmara (Menu Participe/Bate-papos), atraiu 391 participações em uma hora, pelo Disque-Câmara e na sala do Portal. A maioria se posicionou pela rejeição, pedindo a liberação dos medicamentos.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguarda análise de recurso que pede a votação pelo Plenário.

A Coordenação de Participação Popular é responsável pela gestão e consolidação das demandas da Câmara identificadas como manifestações da sociedade.

Íntegra da proposta:

 PL-5476/2001

 PEC-37/2011

 PL-2431/2011

Da Redação - RCA

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.02.2014)