Com o início do Ano Judiciário nesta segunda-feira (3/2), o atendimento no Conselho Nacional de Justiça volta ao horário usual. O expediente havia sido reduzido para o período das 13h às 18h no mês de janeiro, por determinação da Portaria 57, publicada no Diário da Justiça, no dia 16 de dezembro. O mesmo vale para os prazos processuais, também suspensos pela mesma portaria, e que passam agora a correr normalmente.

A Secretaria Processual, órgão responsável pelo recebimento e acompanhamento das ações no CNJ, passa a atender das 12h às 19h. Advogados e cidadãos, entretanto, devem estar atentos. Também começa a funcionar, nesta segunda-feira, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Portanto, processos que hoje estão armazenados no sistema e-CNJ ainda poderão ser acessados sem o uso de certificação digital, mas apenas por 30 dias. Após esse prazo, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso de certificação digital.

Também a partir deste mês, o atendimento na Ouvidoria do CNJ volta ao normal - das 7h às 19h. O cidadão interessado em fazer alguma reclamação ou elogio, ou mesmo tirar dúvidas, poderá fazê-lo por meio do telefone (61) 2326-4607 ou 4608, assim como pelo site do CNJ.

O Ano Judiciário será aberto em uma sessão especial, no Supremo Tribunal Federal. A cerimônia será conduzida pelo presidente da Suprema Corte e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Estarão presentes representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (03.01.2014)