Jurídico
03/02/2014 12:05 - Indústria farmacêutica tem mais 60 dias para adaptar-se às novas regras
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem enviar propostas de acordo setorial até o início de abril
O Comitê Orientador para Implantação dos Sistemas de Logística Reversa (CORI) aprovou, na manhã desta quinta-feira (30/01), o pedido de prorrogação do prazo de encerramento do edital, aberto desde outubro, para receber propostas de acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de resíduos de medicamentos. A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou outra destinação.
CICLO DE VIDA
O edital, discutido e elaborado com a participação da indústria e dos ministérios membros do CORI - Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda - se encerraria na próxima quinta-feira (06/02). O pedido de prorrogação veio do setor produtivo e foi atendido. "Vamos ampliar o prazo em 60 dias", anunciou a diretora de Ambiente Urbano do MMA, Zilda Veloso.
"É essencial que o acordo setorial contemple todas as etapas do ciclo de vida dos medicamentos", explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ney Maranhão. "O objetivo é garantir a destinação ambientalmente adequada de medicamentos e suas respectivas embalagens, após o uso pelo consumidor".
Rafaela Ribeiro
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (30.01.2014)
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