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03/02/2014 17:13 - Prazos processuais voltam a correr
Com o início do semestre forense nesta segunda-feira (3), os prazos processuais - que estavam suspensos desde 20 de dezembro - voltam a fluir. A determinação consta da Lei Complementar 35/79 e do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reabertura dos trabalhos judiciários será marcada por uma sessão da Corte Especial do STJ às 14h de segunda.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (31.01.2014)
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