Jurídico
27/01/2014 12:14 - Publicado no DOU, PSI começa finalmente a valer
RIO - O Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), linha de financiamento subsidiado para bens de capital operada majoritariamente pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e renovado no fim do ano passado sob novas condições, finalmente começou a valer.
Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o pagamento de equalização de encargos financeiros do PSI e, paralelamente, oficializa as condições de financiamento. A renovação do PSI e as condições de 2014 foram anunciadas em dezembro, e deveriam começar a valer a partir de 1º de janeiro.
Ano a ano, a renovação do PSI depende da publicação de portaria da Fazenda e, em geral, demora alguns dias. Enquanto isso, os empréstimos, que têm aprovação automática no BNDES e são repassados por outros bancos, ficam represados.
Agora, as empresas fabricantes de bens de capital (máquinas e equipamentos, caminhões, ônibus, tratores, etc) terão que correr contra o tempo, para colocar as vendas que dependem de crédito em dia.
O PSI foi lançado em junho de 2009, no auge da crise internacional, para amenizar o impacto da turbulência externa sobre a indústria nacional. Desde então, vem sendo sucessivamente prorrogado. Em 2014, entrou em sua quinta versão, com vigência até 31 de dezembro.
A renovação foi comemorada pelo setor produtivo, apesar da elevação nas taxas de juros. Para máquinas e equipamentos, a taxa passou de 3,5% para 4,5% no caso das micro, pequenas e médias empresas, e para 6% para grandes empresas - ano passado, não havia diferenciação. As menores podem financiar até 100% do investimento, mas, no caso das grandes, o máximo cairá de 90% para 80%.
Para caminhões e ônibus, a taxa passou de 4% passa para 6%. As condições de participação máxima para as pequenas empresas, caíram de 100% para 90%, e para as grandes, de 90% para 80%. Na linha Procaminhoneiro, a taxa subiu de 4% para 6%, mantendo a possibilidade de financiar o valor integral.
A menor mudança foi na linha de inovação: a taxa passa de 3,5% para 4%. As micro, pequenas e médias empresas continuam com a possibilidade de financiar 100% do valor e, para as grandes, o porcentual cai de 90% para 80%.
Vinicius Neder - Agência Estado
Fonte: O Estado de São Paulo (24.01.2014)
Mais informações sobre o Programa no site do BNDES
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