A Justiça tem considerado válidos os planos de recuperação judicial que preveem benefícios aos credores que auxiliarem na reabilitação das empresas. As vantagens aos "credores estratégicos" ou "credores parceiros", como são denominados nos planos, são concedidas nos casos de continuidade no fornecimento de mercadorias ou concessão de crédito à empresa em dificuldade.

Apesar de serem comuns nas recuperações, as subdivisões de credores não estão previstas expressamente na lei. A adoção já levou bancos a recorrerem ao Judiciário, alegando que essa divisão fere a isonomia entre os credores. Os processos começaram a chegar recentemente aos Tribunais de Justiça, que em diversos casos reconheceram que os benefícios concedidos aos credores estratégicos auxiliam na preservação da companhia em recuperação.

O advogado Joel Luis Thomaz Bastos explica que a instituição de vantagens aos "credores parceiros" é benéfica para as empresas porque muitas vezes, mesmo após a aprovação do plano de recuperação, os fornecedores deixam de vender mercadorias. "Essas divisões resolvem a situação emergencial. As empresas em recuperação precisam, no mínimo, de matéria-prima".

Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico (19.12.2013)