A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10), às 10h30, sobre a regulamentação do suco e da polpa de fruta artesanais.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), um dos autores do requerimento da audiência, explicou que "a produção de bebidas artesanais, seja cachaça, vinho, cerveja, licor, suco e polpa, tem evoluído consideravelmente nos últimos anos, necessitando de uma legislação específica, que assegure aos produtores melhores condições para exercer suas funções, assim como agregar valor aos produtos".

Moreira lembra que a Câmara "tem debatido nos últimos anos projetos de regulamentação de bebidas coloniais", citando os casos do PL 1187/07, que regulamenta a cadeia produtiva da cachaça, e do PL 3183/12, que regulamenta o vinho colonial, aprovados em agosto, respectivamente, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ambos tramitam em caráter conclusivo.

Participantes

Foram convidados para a audiência:
- a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, senadora Kátia Abreu;
- o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas;
- o chefe da Divisão de Bebidas da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marlo Schuck Vicenzi;
- o presidente da Embrapa, Maurício Antonio Lopes;
- o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), Moacyr Saraiva Fernandes.

A audiência está marcada para o Plenário 6.

Íntegra da proposta:

• PL-1187/2007

• PL-3182/2012

Da Redação - DL

Fonte: Agência Câmara Notícias (09.12.2013)