A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) proposta que obriga fabricantes e importadores de medicamentos a fornecer informações em português e de forma clara sobre composição, indicação e modo de usar os produtos.

Pelo texto, deve-se ainda imprimir de maneira facilmente legível - sem necessidade de lentes de aumento para a leitura - a data de validade, assim como o número do lote, nos rótulos, nas embalagens e nas bulas dos remédios.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Carlos Souza (PSD-AM), ao Projeto de Lei 3956/12, do Senado. Souza estendeu as exigências para todos os medicamentos importados, independentemente da necessidade de receita médica. O texto original mencionava somente produtos que não exigem prescrição.

Clareza

O substitutivo prevê ainda a obrigatoriedade da tradução das bulas para os produtos importados, o que não constava no projeto do Senado.

Pelo texto aprovado, será proibida a impressão do prazo de validade em alto ou baixo relevo, como ocorre atualmente. A data deverá estar impressa de maneira nítida e permanente. Para o relator, o registro apenas em relevo "não atende à obrigatoriedade da prestação de informações adequadas ao consumidor".

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Íntegra da proposta:

 PL-3956/2012

Reportagem - Maria Neves

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.12.2013)