O fechamento de todos os supermercados de uma mesma cidade aos domingos e feriados pode estar com os dias contados no Espírito Santo. Projeto apresentado pelo deputado Freitas (PSB) assegura o repouso semanal dos trabalhadores, preferencialmente aos domingos, mas prevê acordo entre empresários e trabalhadores para permitir o atendimento à população. 

O Projeto de Lei 376/13 permite a celebração de acordos que mantenham, ao menos, um supermercado e/ou estabelecimentos comerciais similares funcionando em cada município. Em cidades que tenham número reduzido de estabelecimentos desse gênero, poderão ser celebrados acordos envolvendo municípios próximos.

Já em cidades turísticas, a quantidade de estabelecimentos a serem abertos deverá ser suficiente para atender à demanda excedente de pessoas que visitam a localidade. O projeto determina que o funcionamento dos supermercados obedecerá a uma escala de rodízio, tanto quanto possível, elaborada por entidades representativas dos estabelecimentos comerciais e dos trabalhadores.

De acordo com o projeto, a abertura do comércio de supermercados e similares aos domingos e feriados é regulada pelo Decreto Federal 27.048/49, que permitiu, em seu artigo 7º, o trabalho em domingos e feriados em caráter permanente para determinadas atividades, incluindo algumas do comércio varejista. É o caso do comércio varejista de peixes, de carnes frescas e caça, de pães e biscoitos, de frutas e verduras, de aves e ovos, feiras livres e mercados, que, na linguagem de hoje, são os supermercados e hipermercados.

O deputado Freitas frisa que várias decisões do Poder Judiciário têm apontado que, em função de esses serviços serem essenciais à sociedade, estão enquadrados na exceção, devendo, portanto, funcionar em caráter permanente. "A celebração de acordos e convenções coletivas não pode privar a população do acesso a bens de consumo que são essenciais e comercializados exclusivamente por esses estabelecimentos", sustenta o parlamentar.

Atualmente, o Espírito Santo é o único Estado do País a manter na totalidade de seu território, entre capital e municípios, todos os estabelecimentos comerciais dessa natureza fechados aos domingos. Desde que foi firmada em 2009, a decisão, que faz parte da Convenção Coletiva de Trabalho entre Sindicato e Associação Capixaba de supermercadistas, tem sido mantida em reunião, feita todos os anos, pela categoria.

Freitas pondera que "o repouso semanal, preferencialmente aos domingos, deve ser preservado", mas diz que "nada impede que seja construído um acordo que permita também que a população não seja privada de bens de consumo que só são encontrados em supermercados".

Segundo ele, a solução mais adequada é a abertura dos supermercados em sistema de rodízio, o que, segundo ele, fará com que a população tenha ao menos uma opção em cada cidade e não acarretará prejuízo aos empregados que terão preservado o direito ao descanso aos domingos. "E, quando escalados, isso somente ocorrerá uma vez por mês. E, mesmo assim, com remuneração acrescida pelo fato de ser domingo", assinala.

Da Redação/Web Ales

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (25.11.2013)