Jurídico
25/11/2013 11:59 - SP - Banco lança linha de financiamento para Setor de Panificação
O Governador Geraldo Alckmin e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), Rodrigo Garcia, anunciaram ontem, por meio da Desenvolve SP, uma linha de financiamento com juro zero para auxiliar a indústria de panificação e confeitaria do Estado. Os empresários do setor poderão financiar máquinas e equipamentos novos para se adequarem à Norma Reguladora 12 (NR12), que determina a substituição de itens antigos. O prazo para pagamento é de até 72 meses, incluindo 24 meses de carência. O evento contou com a participação do secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e do presidente da Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo.
De acordo com o Rodrigo Garcia, estamos vivendo no estado uma verdadeira política de desenvolvimento. "O governador atende hoje uma reivindicação dos profissionais do setor. São Paulo faz uma política de proteção fiscal. Temos que comemorar as duas iniciativas anunciadas, pois geram trabalho, competitividade e inovação", disse.
A Linha de Financiamento à Indústria de Panificação e Confeitaria atenderá os empresários paulistas do setor que precisam se enquadrar na NR12, publicada em dezembro de 2012 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A norma obriga todos os panificadores a trocarem ou adequarem seus equipamentos e máquinas, visando a segurança do trabalhador e a redução de acidentes do trabalho. Caso a norma não seja cumprida, poderão ser acarretadas multas, interdições, suspensão de atividades e até processo de ação civil pública.
Como forma de incentivar o setor, o governo do estado subsidiará os juros dos financiamentos, assim, os empresários que mantiverem suas prestações em dia terão juros zero. Poderão ser financiados até o limite de 90% da nova máquina, limitado a R$ 150 mil por empresa, equipamentos que constam na NR12, como amassadeiras, batedeiras, cilindros, modeladores e laminadores e também a aquisição de um forno. O prazo para pagamento é de até 72 meses, incluindo 24 meses de carência.
Para facilitar o acesso à linha, os empresários contarão com a contratação dos fundos garantidores FGI, do BNDES, ou o FAMPE, do Sebrae, que permitirão a complementação das garantias exigidas pela operação de crédito.
Fonte: DCI (22.11.2013)
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