SÃO PAULO - Balanço da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que, em média, dois estabelecimentos comerciais do estado são multados por infringirem a Lei Antiálcool para menores, que entrou em vigor há dois anos para combater a ingestão precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

Desde 19 de novembro de 2011, os agentes da Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 487,2 mil inspeções e aplicaram 1.540 multas. O índice de cumprimento da lei é de 99,68% entre os estabelecimentos vistoriados.

As fiscalizações são feitas em locais que comercializam bebidas alcoólicas como bares, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência, padarias e danceterias. Entre as regiões do estado com o maior número de multas aplicadas estão a capital, com 476 multas, seguida da Baixada Santista, com 225 e a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, com 167 autuações.

Em dois anos, os tipos de estabelecimentos mais multados foram os bares, restaurantes, lanchonetes e padarias. Este grupo corresponde a 55% das multas aplicadas neste período. Mercados, supermercados e hipermercados estão no segundo grupo mais multado, com 20% das multas. Em terceiro ficaram os postos de combustíveis e lojas de conveniência, com 3%.

Do total de autuações aplicadas, 22% são relativas à infração mais grave, que é a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes dentro dos estabelecimentos, 53% se referem a bebidas alcoólicas misturadas em uma mesma gôndola ou geladeira, e 25% são em virtude da ausência de placas indicativas da lei.

"Nestes dois anos de vigência, a Lei Antiálcool paulista atuou como uma importante ferramenta para inibir o consumo de álcool pelos jovens, uma vez que quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia, maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química no futuro", afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.

A Lei Antiálcool do governo paulista prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.

Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo telefone.

Fonte: DCI (25.11.2013)