Medida atinge principalmente televisores e outros aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, que são vendidos com as dimensões em polegadas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), proposta que obriga fabricantes de televisões e outros aparelhos eletrônicos a informar a altura e largura do produto, não apenas o tamanho da tela.

Segundo o texto, essas informações precisam ser expressas no Sistema Internacional de Unidades, ou seja, em centímetros ou metros, e não em polegadas, que é uma unidade inglesa.

O projeto também determina que quaisquer informações sobre tamanho de produtos sejam expressas no sistema internacional. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) ao Projeto de Lei1193/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI).

Informação adequada

Pimenta fez algumas mudanças de redação no projeto para garantir a boa técnica legislativa. Ele defendeu que o projeto vai permitir que o consumidor seja informado da forma adequada para que tenha elementos para tomar uma escolha consciente.

"Sabemos que, no caso das telas de equipamentos eletrônicos, a utilização do Sistema Internacional é desprezada. As medidas da tela são fornecidas apenas em polegadas, usada no sistema imperial de medidas britânico, e a informação apresentada - o tamanho da diagonal da tela - é pouco relevante para o consumidor. Para este cidadão, importa saber a largura e a altura do aparelho que pensam em adquirir", argumentou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 PL-1193/2011

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias (21.11.2013)