Jurídico
19/11/2013 14:12 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor começa a ser emitida em sete Estados
Com promessa de facilitar e baratear o processo de fiscalização no comércio, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica começa a ser utilizada no Rio Grande do Sul e mais seis Estados, regiões onde a novidade está em teste desde maio de 2012.
A nota eletrônica elimina a necessidade de armazenar os documentos fiscais em papel, já que as informações são transmitidas em tempo real, pela internet, para a Secretaria da Fazenda de cada Estado. No Rio Grande do Sul, Panvel, Maxxi Atacado (Walmart), Paquetá, Tok&Stok e Zaffari testaram o mecanismo.
A migração gradual do cupom fiscal para o novo sistema deve ocorrer ao longo dos próximos cinco anos. Até o final do período, os dois serão aceitos como comprovantes fiscais.
Para o consumidor, o principal benefício é não precisar mais guardar as notinhas de papel. Há ainda a possibilidade de checar, por QR code (que podem ser lidos por celuares) na nota ou no sites da Fazenda ou da Receita. A automatização também facilita o trabalho do governo e das empresas.

Fonte: Zero Hora (19.11.2013)
Veja mais >>>
11/11/2025 13:54 - Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária11/11/2025 13:54 - Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
11/11/2025 13:53 - Anvisa promove diálogo setorial sobre alimentos para fins especiais
11/11/2025 13:52 - ANVISA – Suplementos irregulares devem ser recolhidos
11/11/2025 13:52 - Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
11/11/2025 13:51 - Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
11/11/2025 13:51 - TRT 2ª Região – Serviços de informática ficam indisponíveis no fim de semana
10/11/2025 13:45 - Comissão debate impactos da escala 6x1 no setor do comércio
10/11/2025 13:45 - Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
10/11/2025 13:43 - Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
10/11/2025 13:43 - Reforma do Código Civil: entenda o que está em debate e fuja das fake news
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária
07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

