Brasília, 18/11/13 - O projeto Cidade Livre de Pirataria, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), ganha nesta terça-feira (19) a adesão da cidade de Porto Alegre. Com o ingresso da capital do Rio Grande do Sul, chegará a 11 o número de Municípios que participam do projeto, cujo objetivo é municipalizar o enfrentamento da pirataria e do comércio ilegal.

Já implantado em São Paulo (SP), Curitiba (PR), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Osasco (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), Manaus (AM) e, recentemente, em Cuiabá (MT), o projeto visa permitir que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil organizada.

Assim, todas as medidas antipirataria - como fiscalização, operações conjuntas para apreensão de produtos e campanhas de conscientização - passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados para a sociedade.

O acordo de cooperação será firmado entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, representado por Rodolfo Tamanaha, presidente-substituto e secretário-executivo do CNCP, e o município de Porto Alegre, representado pelo prefeito José Fortunati (PDT), nesta terça-feira (19), às 14h30, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

"Essa cooperação entre o CNCP e a Prefeitura de Porto Alegre se insere no rol de diretrizes contempladas pelo 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, para o período 2013-2016, lançado em maio deste ano pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O convite para que a Porto Alegre ingressasse nesse programa faz parte de um trabalho do CNCP focado nas doze cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014", disse Tamanaha, que representa o presidente do CNCP e secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.

Em 20 de novembro, dia seguinte à cerimônia de assinatura do acordo de cooperação, será realizada o Seminário de Capacitação de Agentes Públicos, oportunidade na qual serão ministradas aulas práticas para o reconhecimento de produtos que podem ser alvos da pirataria. O seminário será realizada das 8h às 17h, no Auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, 3º andar.

Fonte: Ministério da Justiça (18.11.2013)