O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que altera a sistemática na cobrança do ICMS no comércio pela internet, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), disse que pretende entregar seu relatório no próximo dia 13. A intenção, segundo ele, é votar o texto na comissão especial que analisa a matéria ainda na semana que vem.

Macêdo ressaltou que existem três propostas em discussão - uma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que defende a cobrança do imposto apenas no estado de destino da compra; a PEC, que prevê a divisão entre estados de origem e destino; e outra defendida nesta terça-feira (5) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de manter a regra atual. Hoje, o imposto é cobrado apenas na origem quando as mercadorias destinam-se a não contribuintes de ICMS (pessoas físicas).

O relator, no entanto, não quis adiantar a norma que pretende adotar. "Vou debater com os colegas e decidir o que for melhor para o País", limitou-se a dizer.

A audiência pública da comissão especial da PEC 197/12 foi encerrada há pouco.

Íntegra da proposta:

 PEC-197/2012

Reportagem - Maria Neves

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.11.2013)