São Paulo - A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais não autorizou nenhuma transferência ou uso de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por empresas mineiras em outubro. No total, havia sido liberado o montante global de R$ 10 milhões para esse propósito.

Por nota, a secretaria comentou que "As empresas habilitadas, considerando a ordem de classificação no ranking das transferências, não conseguiram cumprir, dentro do mês, os requisitos necessários para liberação do valor solicitado, nos termos da legislação tributária em vigor".

Essa liberação é importante para as indústrias, principalmente, para as exportadoras que acumulam um volume alto de créditos do imposto. No caso de transferência, terceiros compram esses créditos, com deságio, para quitar o imposto devido.

A situação inusitada consta do Comunicado da Subsecretaria da Receita Estadual nº 11, de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Segundo tabela anexa ao comunicado, cinco pedidos foram negados, outros cinco cancelados, um foi anulado e os demais foram considerados excedentes. No total, foram feitos 356 pedidos de liberação de créditos de ICMS.

Em setembro, por exemplo, dos R$ 10 milhões liberados, R$ 9,62 milhões foram usados. Quatorze pedidos de liberação de créditos foram concedidos, um foi negado, três foram cancelados e um foi anulado, de um total de 302.

Este mês, a Fazenda vai liberar o valor global de até R$ 10 milhões em créditos de ICMS, segundo a Resolução nº 4.607, de 2013, também publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.

Por Laura Ignacio | Valor

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

Fonte: Valor Econômico (05.11.2013)