Jurídico
05/11/2013 15:13 - Com regras, pagamento via celular é estimulado
Fazer pagamentos via telefone celular, usar um cartão previamente carregado com dinheiro para quitar despesas ou ainda acumular valores nos chamados moedeiros virtuais são serviços que, agora, poderão deslanchar no Brasil.
Regulamentação que abre caminho para que bancos e instituições não financeiras possam oferecer esses produtos foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As normas definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço.
O ponto central da regulamentação é a criação da chamada conta de pagamento, uma espécie de conta corrente virtual na qual será possível depositar, sacar, transferir e pagar contas. A meta é incluir milhares de pessoas de baixa renda que estão fora do sistema financeiro.
Essas contas são a base para o lançamento no mercado dos serviços de pagamento via celular e também dos cartões pré-pagos e dos moedeiros eletrônicos. Esse último é um sistema administrado por empresas não financeiras (como Paypal e PagSeguro) muito popular no e-commerce em países como os EUA e por meio do qual pode-se acumular valores, realizar saques e pagamentos na internet.

Fonte: Zero Hora (05.11.2013)
Veja mais >>>
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
