Sâo Paulo é o estado mais beneficiado pelas regras atuais, mas uma proposta em análise na Câmara pode mudar a distribuição do ICMS nas vendas feitas pela internet.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na cobrança doICMS no comércio eletrônico pretende ouvir nesta tarde o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Essa é a terceira vez que os parlamentares tentam discutir o assunto com o governador.

São Paulo é o estado que mais lucra com o comércio eletrônico já que é o estado mais industrializado do País. Isso porque a cobrança do ICMS é feita na origem (no estado que produz o bem), inclusive nas vendas feitas pela internet.
Mas essa regra pode mudar. A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que destina parte do imposto ao estado onde morar o consumidor.

O relator da proposta, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), quer ouvir Alckmin justamente porque São Paulo sedia muitas empresas de comércio eletrônico.

A audiência com Alckmin será realizada no Plenário 9, a partir das 15 horas.

Debate na TV

O assunto também será tema do programa Expressão Nacional desta noite. O programa, apresentado por Maristela Sant'Ana, será exibido ao vivo na TV, na Rádio Câmara e na internet, às 21h30.

Quem quiser pode mandar perguntas para o expressaonacional@camara.leg.br, para o 0800-619619 e para o twitter @xnacional.

Íntegra da proposta:

 PEC-197/2012

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.11.2013)