BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se em submeter à votação do plenário, na segunda semana de novembro, as propostas em tramitação na Casa relativas ao pacto federativo.

São três propostas: resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais, o projeto de lei complementar que estabelece um fundo de compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com o fim da guerra fiscal e outro fundo de desenvolvimento regional e o projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União.

O calendário foi proposto pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), durante sessão temática realizada no plenário para discutir o assunto. Renan concordou com a sugestão de votação na segunda semana de novembro.

"Vamos colocar projeto da dívida na CAE. Na segunda semana de novembro, votar o projeto de resolução do ICMS e o projeto que está sendo relatado por Armando Monteiro (PTB-PE), dos fundos. É um recado que estamos passando ao Confaz e ao ministro da Fazenda: vamos votar! Aqui, o que está faltando é a boa política. Temos que ter coragem de deliberar", afirmou o presidente da comissão

A resolução do ICMS já foi aprovada pela CAE, mas ainda esbarra em resistências de Estados. O projeto dos fundos está na comissão e deve ser votado na próxima terça-feira. A proposta que trata das dívidas foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira e encaminhada ao Senado.

"Este Senado quer deliberar. Não se pode mais adiar a solução dessa questão. A insegurança jurídica está prejudicando os investimentos. Nessa guerra fiscal todo mundo perdendo. O que um dá, o outro dá também. Tem Estado que está perdendo 56% de suas receitas. Dois municípios do Estado de Goiás ganharam [na Justiça] suas cotas partes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na terça-feira, o Confaz bate o martelo", disse Farias.

Por Raquel Ulhôa, Ribamar Oliveira e Edna Simão | Valor

Fonte: Valor Econômico (24.10.2013)