Empresas de capital aberto podem ser obrigadas a apresentar relatório anual de sustentabilidade, informando ações realizadas para reduzir impactos ambientais decorrentes de suas atividades, programas sociais implementados e boas práticas de governança corporativa adotadas. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 289/2012) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que recebeu voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e foi aprovado nesta terça-feira (22), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor explicou, na justificação da proposta, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações. Mas, segundo ele, embora sua elaboração seja usual em vários países, no Brasil apenas uma em cada cinco companhias de capital aberto seguiria essa prática, geralmente por exigência dos investidores estrangeiros.

Vital do Rêgo ainda alertou para o crescente interesse, no mercado financeiro, por empresas que adotam condutas ambientais, sociais e de gestão responsáveis. Assim, a divulgação do relatório de sustentabilidade teria influência direta no comportamento dos acionistas, tanto nacionais quanto estrangeiros. Além disso, em sua visão, é importante que os investidores saibam como o capital aplicado na empresa é empregado em questões socioambientais.

O PLS 289/2012 vai agora à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

Djalba Lima e Simone Franco

Fonte: Agência Senado (22.10.2013)