Jurídico
18/10/2013 09:43 - Governo cria comitê para acompanhar preços e serviços na Copa
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um comitê interministerial para acompanhar os preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo, informou, nesta quinta-feira, 17, a Casa Civil em nota à imprensa. A primeira reunião do comitê está prevista para a próxima semana.
"Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas nós não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro, ou estrangeiro", disse a ministra Gleisi Hoffmann, por meio de sua assessoria. "Cabe ao governo, ao Estado brasileiro, monitorar e garantir a defesa dos direitos dos consumidores", disse, ainda, a ministra em seu perfil no Twitter. "Não há motivo para preocupação. O Brasil receberá a todos muito bem e com preço justo na Copa."
Integrarão o comitê os ministérios do Esporte, da Justiça, do Turismo e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), além dos ministérios da Fazenda, por meio da Receita Federal e Secretaria de Acompanhamento Econômico, e o da Saúde, por meio da Anvisa.
Cade
Segundo informou a Casa Civil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também será acionado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fazer uma análise sobre os setores aéreo e hoteleiro no Brasil e identificar situações que possam levar à inibição da concorrência.
O Ministério da Justiça também fará contato, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com os Procons das 12 cidades-sede do mundial. O objetivo, segundo informou a Casa Civil, é fazer um diagnóstico detalhado dos preços e qualidades de serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos dessas localidades.
Por Bruno Peres | Valor
Fonte: Valor Econômico (17.10.2013)
Veja mais >>>
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
