Jurídico
18/10/2013 09:43 - Governo cria comitê para acompanhar preços e serviços na Copa
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um comitê interministerial para acompanhar os preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo, informou, nesta quinta-feira, 17, a Casa Civil em nota à imprensa. A primeira reunião do comitê está prevista para a próxima semana.
"Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas nós não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro, ou estrangeiro", disse a ministra Gleisi Hoffmann, por meio de sua assessoria. "Cabe ao governo, ao Estado brasileiro, monitorar e garantir a defesa dos direitos dos consumidores", disse, ainda, a ministra em seu perfil no Twitter. "Não há motivo para preocupação. O Brasil receberá a todos muito bem e com preço justo na Copa."
Integrarão o comitê os ministérios do Esporte, da Justiça, do Turismo e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), além dos ministérios da Fazenda, por meio da Receita Federal e Secretaria de Acompanhamento Econômico, e o da Saúde, por meio da Anvisa.
Cade
Segundo informou a Casa Civil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também será acionado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fazer uma análise sobre os setores aéreo e hoteleiro no Brasil e identificar situações que possam levar à inibição da concorrência.
O Ministério da Justiça também fará contato, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com os Procons das 12 cidades-sede do mundial. O objetivo, segundo informou a Casa Civil, é fazer um diagnóstico detalhado dos preços e qualidades de serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos dessas localidades.
Por Bruno Peres | Valor
Fonte: Valor Econômico (17.10.2013)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS

