Jurídico
18/10/2013 09:43 - Governo cria comitê para acompanhar preços e serviços na Copa
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um comitê interministerial para acompanhar os preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo, informou, nesta quinta-feira, 17, a Casa Civil em nota à imprensa. A primeira reunião do comitê está prevista para a próxima semana.
"Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas nós não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro, ou estrangeiro", disse a ministra Gleisi Hoffmann, por meio de sua assessoria. "Cabe ao governo, ao Estado brasileiro, monitorar e garantir a defesa dos direitos dos consumidores", disse, ainda, a ministra em seu perfil no Twitter. "Não há motivo para preocupação. O Brasil receberá a todos muito bem e com preço justo na Copa."
Integrarão o comitê os ministérios do Esporte, da Justiça, do Turismo e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), além dos ministérios da Fazenda, por meio da Receita Federal e Secretaria de Acompanhamento Econômico, e o da Saúde, por meio da Anvisa.
Cade
Segundo informou a Casa Civil, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também será acionado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para fazer uma análise sobre os setores aéreo e hoteleiro no Brasil e identificar situações que possam levar à inibição da concorrência.
O Ministério da Justiça também fará contato, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com os Procons das 12 cidades-sede do mundial. O objetivo, segundo informou a Casa Civil, é fazer um diagnóstico detalhado dos preços e qualidades de serviços em hotéis, restaurantes, aeroportos e outros serviços turísticos dessas localidades.
Por Bruno Peres | Valor
Fonte: Valor Econômico (17.10.2013)
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