Cobrança foi instituída em 2002 para custear atuação de fiscais na cidade

A gestão Fernando Haddad (PT) vai cobrar de estabelecimentos comerciais e entidades que não pagaram, entre 2008 e 2012, taxas para custear a atuação de fiscais na cidade.

A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) passou a ser cobrada em 2002, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). São considerados contribuintes, além de comerciantes, prestadores de serviço, entidades e associações em geral.

O anúncio foi feito ontem no "Diário Oficial da Cidade", com os nomes dos estabelecimentos e os valores devidos.

Levantamento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico indicou que 95 mil estabelecimentos não recolheram a taxa entre 2008 e 2012, totalizando R$ 36 milhões em débitos.

Segundo a administração, os devedores terão 30 dias para apresentar recurso contra o pagamento. Também poderão pagar à vista com desconto de 50% sobre o valor da multa pelo atraso e pedir o parcelamento dos débitos.

Para recorrer é necessário apresentar defesa por escrito no posto de atendimento da secretaria, que fica no vale do Anhangabaú, 206, no centro.

"A TFE é devida em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal", diz a pasta.

Entre os devedores o valor mais alto a chega a R$ 3.000, incluindo a multa.

"Esses fiscais zelam pela aplicação da legislação sobre uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas, relativamente aos estabelecimentos situados no município", diz o texto.

A cidade de São Paulo tem cerca de 500 agentes vistores, número considerado insuficiente para o serviço.

Giba Bergamim Jr. de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (16.10.2013)