SÃO PAULO - A construtora Odebrecht conseguiu livrar-se de ter que pagar diferenças de verbas rescisórias a um médico que teve a remuneração reduzida por ter pedido para ter a jornada de trabalhado alterada de oito para seis horas diárias. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um médico, ex-empregado da construtora, alegou na Justiça que a remuneração menor era injusta.

Segundo o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, "não há redução salarial, e, tampouco, redução salarial ilícita, se a remuneração for proporcional à redução da jornada laboral, mormente se o empregado anuiu por acordo escrito, fato incontroverso nos autos."

Contratado como médico do trabalho em junho de 2009, o empregado foi dispensado pela empresa em dezembro. Ele alegou que recebia R$ 11 mil e que, "de forma súbita e injusta", a empresa baixara sua remuneração para R$8 mil. A construtora contestou as afirmações, argumentando que o médico pediu a redução de carga horária para poder arcar com outros compromissos profissionais. A empresa juntou o acordo ao processo.

Fonte: Valor Econômico (14.10.2013)