Deputados também querem ouvir governadores do Nordeste.

A comissão especial que estuda mudanças no recolhimento do ICMS ouvirá no próximo dia 16 o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para o relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), é importante a participação de Alckmin porque São Paulo sedia muitas empresas de comércio eletrônico.

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que muda as regras de recolhimento do ICMS nas operações de compra e venda realizadas pela Internet.

O grupo também já marcou duas outras audiências. No dia 22 serão ouvidos os governadores de estados da região Nordeste que são destinos de comércio eletrônico. No dia 30, será a vez do Conselho Nacional de Política Fazendária e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Macêdo disse ainda que já está analisando as emendas apresentadas à PEC e trabalhando no relatório. "Entre 30 e 45 dias após as audiências, acredito que será apresentado o parecer."

Íntegra da proposta:

 PEC-197/2012

Da Redação/ND

Colaboração - Caroline Pompeu

Fonte: Agência Câmara Notícias (10.10.2013)