Jurídico
10/10/2013 09:36 - Secretário da Fazenda não vê espaço para aumento da carga tributária
BRASÍLIA - O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que "não há espaço para aumento da carga tributária", o que obriga o governo a avançar em reformas importantes, entre elas justamente a tributária. Por esse motivo, ele ressaltou a importância de adoção de medidas como os chamados sistemas de custeio - para melhorar a eficiência do gasto e a qualidade dos serviços públicos. O secretário participou nesta quarta-feira da abertura do III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, em Brasília.
Oliveira afirmou que nos últimos anos o país conseguiu crescer mais e reduzir o desemprego, mas que a melhoria dos serviços públicos é um grande desafio para o governo. "A sociedade, de maneira evidente e clara, manifesta insatisfação com a qualidade do serviço público", frisou.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin destacou no evento que neste ano ficou evidente, com as manifestações das ruas, que existe uma cobrança social de eficiência dos setor público. Por isso, destacou a importância do sistema de custos no governo federal para analisar a qualidade dos gastos e avaliar se estes estão obtendo os resultados esperados. "Me parece que as manifestações são exigências de maior qualidade", comentou Augustin.
Para o secretário, o país passa por um momento importante na implementação de sistemas de custos pelo governo federal e de disseminação disso para as esferas estaduais e municipais. Ele ressaltou tais sistemas estão previstos há muito tempo na legislação brasileira para medir os próprios custos. "É um desafio que sempre foi colocado e, na minha opinião, não foi vencido", disse Augustin.
Durante a abertura do evento, a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, destacou ainda que "não podemos demonizar o custeio" da máquina pública. Mas, segundo ela, é preciso combater o desperdício, que existe, para ganhar eficiência nos gastos públicos.
Por Edna Simão | Valor
Fonte: Valor Econômico (09.09.2013)
Veja mais >>>
22/05/2026 12:03 - Multa por agravo não se aplica se recurso discute a própria sanção, decide STJ22/05/2026 12:02 - Exceção de pré-executividade não serve para apurar falsidade de assinatura, decide TJ-PR
22/05/2026 12:02 - STF ouve manifestações sobre parâmetros para concessão de justiça gratuita
22/05/2026 12:01 - TRF 2ª Região – Sistema e-Proc terá período de indisponibilidade no sábado, 23/5
22/05/2026 11:59 - Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação
22/05/2026 11:55 - Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta-feira (22)
21/05/2026 14:12 - Curso Reforma Tributária do Consumo - Inscrições abertas no Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
21/05/2026 14:11 - Receita Federal lança o Programa de Proatividade do Atendimento – Aproxime
21/05/2026 14:10 - Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia
21/05/2026 14:09 - Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
21/05/2026 14:08 - TRT 2ª Região – PJe ficará indisponível no sábado (23/5)
21/05/2026 14:05 - Recuperação da conta GOV.BR agora pode ser feita em minutos
20/05/2026 14:39 - Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
20/05/2026 14:37 - Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
20/05/2026 14:36 - Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira
