Jurídico
10/10/2013 09:36 - Secretário da Fazenda não vê espaço para aumento da carga tributária
BRASÍLIA - O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que "não há espaço para aumento da carga tributária", o que obriga o governo a avançar em reformas importantes, entre elas justamente a tributária. Por esse motivo, ele ressaltou a importância de adoção de medidas como os chamados sistemas de custeio - para melhorar a eficiência do gasto e a qualidade dos serviços públicos. O secretário participou nesta quarta-feira da abertura do III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, em Brasília.
Oliveira afirmou que nos últimos anos o país conseguiu crescer mais e reduzir o desemprego, mas que a melhoria dos serviços públicos é um grande desafio para o governo. "A sociedade, de maneira evidente e clara, manifesta insatisfação com a qualidade do serviço público", frisou.
Já o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin destacou no evento que neste ano ficou evidente, com as manifestações das ruas, que existe uma cobrança social de eficiência dos setor público. Por isso, destacou a importância do sistema de custos no governo federal para analisar a qualidade dos gastos e avaliar se estes estão obtendo os resultados esperados. "Me parece que as manifestações são exigências de maior qualidade", comentou Augustin.
Para o secretário, o país passa por um momento importante na implementação de sistemas de custos pelo governo federal e de disseminação disso para as esferas estaduais e municipais. Ele ressaltou tais sistemas estão previstos há muito tempo na legislação brasileira para medir os próprios custos. "É um desafio que sempre foi colocado e, na minha opinião, não foi vencido", disse Augustin.
Durante a abertura do evento, a secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, destacou ainda que "não podemos demonizar o custeio" da máquina pública. Mas, segundo ela, é preciso combater o desperdício, que existe, para ganhar eficiência nos gastos públicos.
Por Edna Simão | Valor
Fonte: Valor Econômico (09.09.2013)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo