Jurídico
08/10/2013 13:19 - Nota Fiscal Paulista libera R$ 805 mi aos consumidores
A Nota Fiscal Paulista libera nesta segunda-feira (7) mais de R$ 805 milhões aos consumidores. O valor é referente às compras efetuadas no primeiro semestre de 2013.
Para transferirem os créditos para uma conta corrente ou poupança, os usuários cadastrados no programa devem acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br e solicitar a operação. O resgate será creditado na semana seguinte à solicitação.
Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e os créditos também podem ser utilizados para abater ou quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014. Nesse caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até 31 de outubro.
No último dia 1º, a Secretaria da Fazenda cancelou R$ 130,2 milhões em créditos que não foram resgatados em cinco anos. O valor fazia parte dos R$ 270,9 milhões liberados em outubro de 2008 que não foram resgatados.
Fonte: Folha de São Paulo (07.10.2013)
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
