A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais serão temas de audiência pública na terça-feira (8), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os assuntos, que afetam diretamente as finanças dos estados, estão entre os principais pontos a serem acertados no âmbito do pacto federativo, que também será debatido em sessão temática no Plenário, em data a ser definida.

A audiência na CAE, prevista para começar às 10h, atende a requerimentos dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), que preside a comissão, e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

São esperados na reunião o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira; o coordenador dos secretários da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; e o especialista em Direito Tributário Hamilton Dias de Souza.

Também foi convidado o relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas estaduais (PLP 238/2013), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fonte: Agência Senado (04.10.2013)