A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (2) o PLS 49/13, do senador José Sarney (PMDB-AP), que prorroga o prazo de concessão de benefícios fiscais para empresas em atuação nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
 

O projeto recebeu uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para estender o benefício a empresas na área da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), pedido que foi aceito pelo relator Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria ainda será examina pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa.

Pelo projeto, as empresas com empreendimentos aprovados até 31 de dezembro de 2023 terão direito à redução de 75% do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Ao ler o relatório elaborado por Jucá, Ruben Figueiró (PSDB-MS) observou que os benefícios oferecidos a empreendimentos em regiões menos desenvolvidas do Brasil são necessários para que as economias dos estados situados nessas áreas possam continuar a crescer acima da média nacional, revertendo as desigualdades entre as regiões.

- Retirar [esses benefícios fiscais] justamente quando as economias das áreas periféricas do Brasil começaram a crescer acima da média nacional seria abortar esse processo, ou seja, equivaleria a interromper o processo de redução das desigualdades regionais no país - disse o senador.

Anderson Vieira e Rodrigo Baptista
 

Foto: Agência Senado (02.10.2013)