Jurídico
30/09/2013 17:48 - Alíquotas de IPI para linha branca serão recompostas a partir de 1/10
Ministério da Fazenda anunciou novas alíquotas
A partir de 1 de outubro de 2013, as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre produtos da chamada linha branca, móveis e painéis terão uma nova recomposição de valores, anunciou nesta sexta-feira (27) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. De acordo com o secretário, a recomposição já estava prevista.
Com a decisão, os fogões terão a alíquota do tributo elevada de 3% para 4%; geladeiras de 8,5% para 10% e tanquinho, de 4,5% para 5%. As máquinas de lavar permanecerão com alíquota de 10%. Os móveis e o painéis terão as alíquotas de IPI recompostas de 3% para 3,5%. "Essas alíquotas (do IPI da linha branca) são referentes a produtos com selo de eficiência energética A", afirmou Holland.
O secretário explicou também que o governo decidiu tomar a medida porque a economia no 2º semestre vem apresentando bom desempenho. "As vendas estão indo bem, a produção está indo bem, o nível utilização de capacidade instalada está regular. Portanto, cabe a recomposição das alíquotas de IPI neste momento", esclareceu.
Veja o histórico das alíquotas de IPI.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Ministério da Fazenda (27.09.2013)

Veja mais >>>
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 202525/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG
24/07/2025 14:11 - TRT-RJ amplia uso do Domicílio Judicial Eletrônico para intimações pessoais e atualiza prazos de manifestação
24/07/2025 14:10 - CNJ comunica vazamento de dados de 11 milhões de chaves Pix
23/07/2025 12:30 - MP de compensação do IOF é prorrogada até outubro
23/07/2025 12:30 - Anvisa promove diálogo setorial virtual sobre RDC 843/2024
23/07/2025 12:29 - Anvisa proíbe cosméticos da marca Hemp Vegan
23/07/2025 12:28 - STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
23/07/2025 12:27 - Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
23/07/2025 12:26 - TJ-SP lança Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo